Termos de Uso

Termos de Uso — Estoque Simples

Versão 1.0 — atualizado em 18/05/2026.

1. Aceitação

Ao se cadastrar ou usar o Estoque Simples, você declara ter capacidade legal para contratar e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Estoque Simples é uma plataforma SaaS de gestão de estoque para pequenas e médias empresas, oferecendo cadastro de produtos, controle de entradas/saídas, gestão de clientes e fornecedores, relatórios e demais funcionalidades descritas em https://estoque-simples-main-ixku0z.laravel.cloud.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito por 14 dias (período de teste). Após esse prazo, é necessária a contratação de um plano pago.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
• É vedado o compartilhamento de credenciais entre múltiplas pessoas físicas.

4. Planos e Pagamento

• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) através de nosso processador de pagamentos parceiro (Asaas).
• Você pode alterar ou cancelar seu plano a qualquer momento dentro da plataforma. Cancelamentos surtem efeito no fim do período já pago.
• Não há reembolso de valores já pagos por períodos parcialmente utilizados, salvo casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação a estes Termos.
• Tentar acessar contas de outros usuários, sistemas ou redes sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada (ex.: consentimento, execução de contrato).

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, sua marca, design, código-fonte e demais elementos são de propriedade exclusiva da empresa controladora do Estoque Simples. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Estoque Simples não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Perfil → Excluir minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: contato via formulário ou diretamente ao Encarregado em https://estoque-simples-main-ixku0z.laravel.cloud/encarregado.